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Projeto prevê investimento em energia solar até 2030

O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou na terça-feira (15), um plano de estímulos para atrair R$ 100 bilhões em investimentos privados para a geração de energia solar até 2030. A meta do Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD) é incentivar 2,7 milhões de casas, comércios, indústrias e unidades agrícolas a instalarem painéis solares para gerar 48 milhões de megawatts/hora (MWh) por ano. Isso equivale à metade do que usina hidrelétrica de Itaipu gera anualmente.O investimento na estrutura necessária para cada MWh solar deve gerar de 25 a 30 empregos. “Estamos propondo um avanço importantíssimo e ousado de cobrir 1 milhão de telhados por ano com painéis fotovoltaicos”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. O plano prevê que, com essa iniciativa, o Brasil poderá deixar de emitir ao ano 29 milhões de toneladas de gás carbônico (CO²), o principal causador do aquecimento global. Com isso, o País deve cumprir parte do objetivo de reduzir em 43% as emissões brasileiras, conforme acordo assumido na 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21), realizada na semana passada, em Paris. O governo dará incentivos para atrair investimentos ao setor. Entre eles, a isenção de ICMS sobre a energia gerada em pequenas instalações solares de residências. A isenção foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e já tem adesão de seis Estados (Ceará, Goiás, Rio Grande do Norte, Tocantins, São Paulo e Pernambuco). O governo também irá reduzir de 14% para 2% alíquota do Imposto de Importação incidente sobre bens de capital e equipamentos usados na geração solar. O objetivo é que isso estimule o desenvolvimento acelerado da indústria solar no País, como ocorre com a eólica.