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A Guarda e o Regime de Convivência dos Filhos

Código Civil estabelece que é dever dos cônjuges a guarda dos filhos, bem como compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar, exercendo a guarda unilateral ou compartilhada dos filhos. A guarda unilateral é o exercício da responsabilização dos filhos por parte de apenas um dos pais, mas não significa que o outro não tenha direitos e obrigações para com seu filho, pois o vínculo familiar permanece. Já a guarda compartilhada significa que pertence a ambos os pais a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivem sob o mesmo teto. Entretanto, a guarda se difere do regime de convivência. A guarda é a responsabilidade sobre a vida dos filhos, que pode ser realizada de forma conjunta ou unilateral, é decidir, por exemplo, sobre qual escola matriculá-los, sobre eventual adesão à plano de saúde, entre outras escolhas concernentes ao cotidiano dos filhos. Em contrapartida, o regime de convivência é o tempo que cada pai ou mãe irá passar com o filho, sendo necessária sua fixação em qualquer modalidade de guarda, podendo até mesmo ser estipulada a convivência de forma livre. Na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos filhos, em razão de que os mesmos devem possuir um lar de referência. Dessa forma, ainda que os pais decidam não conviver mais como casal, o vínculo entre os pais e os filhos continua a existir, o pai será sempre o pai, a mãe será sempre a mãe, o filho será sempre a soma dos pais. Por isso, é importante para todos os membros da família que a guarda e o regime de convivência sejam fixados da forma que melhor atenda aos interesses dos filhos. Isadora M. Klein Sgarbi – OAB/PR nº 91.666 Fabrício M. Franciosi de Almeida – OAB/PR nº 74.156