Cidades

Comissão ouve guardas municipais sobre mudança de escala e outras reivindicações

Um grupo de representantes dos guardas municipais reuniu-se com os vereadores Policial Madril e Pedro Sampaio, ambos do PSC, na tarde de terça-feira (20). Os parlamentares, que fazem parte da Comissão de Segurança Pública e Trânsito (CSPT), ouviram reivindicações da comitiva liderada por Valter Pagliosa, presidente da Associação dos Guardas Municipais de Cascavel (AGMC) e delegado sindical nomeado junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cascavel (Sismuvel).

A reunião foi no gabinete de Madril, que é presidente da CSPT. Os guardas vieram à Câmara se apresentar como lideranças sindicais e trazer algumas demandas da categoria. “Antes os guardas não estavam unidos, eles tinham duas associações, mas agora eles se entenderam e resolveram se filiar ao Sindicato dos Servidores e, como categoria, têm direito a um delegado na direção do Sismuvel”, explicou Madril.

Entre as reivindicações, o destaque é para o pedido de mudança na escala de turnos de trabalho. Todos foram admitidos em concurso com a escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, mas o Secretário Municipal de Políticas sobre Drogas e Proteção à Comunidade (Sempro), à qual está subordinada a Guarda Municipal, tem liberdade para mudar a escala. Os guardas querem que os turnos mudem para 24 horas de trabalho por 72 de descanso.

Os dirigentes também reivindicam que o cargo de diretor da Guarda possa ser escolhido por eleição entre os trabalhadores, alegando que isso já é feito em algumas guardas de outras cidades. Eles também consideram muito alta a gratificação dos inspetores, que é de 100% sobre o salário normal dos guardas. Para os dirigentes, 20% seria suficiente para remunerar a responsabilidade maior do inspetor, garantindo que, com uma diferença salarial não tão alta, ele teria uma atitude mais “humana” com os pares.

 

Ações da Comissão de Segurança

Como resultado da reunião, a CSPT deve apresentar algumas proposições legislativas para ajudar na melhoria das condições de trabalho dos guardas e atendimento de suas demandas. Os vereadores planejam elaborar indicações ao Executivo pedindo: mudança da escala de turnos para 24 por 72 horas; que os nomeados como inspetores, gerentes ou diretor tenham qualquer punição administrativa nos três anos anteriores, e nem mesmo Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) ou advertências; instalação de investigação aprofundada do Legislativo sobre a corregedoria da instituição; suspensão do andamento de todos os processos administrativos até que uma auditoria ou investigação apure a legitimidade desses procedimentos.

Além disso, segundo Madril, a comissão estuda propor que algumas dessas reivindicações sejam incluídas pelo Poder Executivo em projeto de lei. Seria o caso da mudança da escala de turnos e o estabelecimento da regra de escolha de inspetores, gerentes e diretor por eleição entre os guardas, mantendo a gratificação dos inspetores em 20%. Por fim, os vereadores devem propor que a Comissão de Segurança seja um canal reconhecido oficialmente para receber tanto as denúncias da população sobre as ações da Guarda quanto dos guardas sobre possíveis perseguições ou assédio no ambiente de trabalho.

 

(Câmara Municipal de Cascavel)