Cidades

Comissão inicia trabalho para colocar em prática leis sobre datas e nomes de ruas

A comissão encarregada de propor providências para colocar em prática as leis municipais que tratam de datas comemorativas e da denominação de logradouros e próprios públicos reuniu-se pela primeira vez na manhã de sexta-feira (21). Presidida pela vereadora Beth Leal (Republicanos), a Comissão Especial terá como relator o vereador Josias de Souza (MDB) e terá como outros componentes Dr. Lauri (PROS), Professor Santello (PTB) e Cidão da Telepar (PSB).

Criada pelo Ato da Presidência nº 33/2021, em atendimento ao Requerimento nº 119/2021, a comissão tem 180 dias para estudar as leis existentes em Cascavel que tratem da criação de datas comemorativas para o calendário oficial e também as que dão nomes às ruas, praças e prédios públicos. O objetivo é criar um procedimento para garantir que todas elas saiam do papel e sejam revogadas as que se tornaram inócuas.

No caso das datas comemorativas, a Câmara deve passar a divulgar o calendário oficial do município, em espaço próprio no site do Legislativo, que está sendo reformulado e deve estrear seu novo visual em breve. Da mesma forma, serão propostas medidas para que os logradouros e próprios públicos já denominados por lei passem a ostentar de fato o novo nome e que haja divulgação da homenagem à população e às famílias dos homenageados.

Foram designados para assessorar a comissão o diretor legislativo Mario Galavotti e o advogado Giuliano Salvi, da Procuradoria Geral.

 

(Assessoria/ Câmara Municipal de Cascavel)