Cidades

Projeto aprovado coloca igrejas e templos no rol de serviços essenciais em Cascavel

Os vereadores cascavelenses discutiram na segunda-feira (24) o Projeto de Lei 41/2021, que reconhece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em âmbito do Município de Cascavel. Apresentada pelo vereador Policial Madril (PSC), a matéria recebeu voto favorável de 18 vereadores e dois votos contrários, do vereador Edson Souza e da vereadora Professora Liliam.

Conforme explica Madril, “as celebrações poderão ser realizadas com limitação do número de pessoas presentes nos locais de acordo com a gravidade da pandemia e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial em tais locais”.

O vereador fundamenta a proposta no artigo 5º da Constituição Federal, em seu inciso VI, que dispõe, "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício de cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”.  Para ele, “o projeto considera a relevância do tema para a sociedade e a necessidade imperiosa de apoio religioso e auxílio espiritual às pessoas, especialmente ante as calamidades públicas que acometem o país”.

O Poder Executivo terá o prazo de 90 dias para regulamentar esta Lei no que lhe couber.

 

(Câmara Municipal de Cascavel)