Cidades

Cafelândia alerta contribuintes para adesão ao Refis 2021

O município de Cafelândia está alertando os contribuintes para a adesão ao programa de Refinanciamento de Dívidas, o Refis 2021.  A Lei 1.766/2021 foi assinada pelo prefeito Dr. Culestino Kiara e regulariza, através de parcelamento de créditos tributários do município, decorrentes de débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e  Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Taxa de Alvará de localização e Funcionamento, Contribuição de Melhoria, Taxas relativas a Alvarás de Construção e Habite-se, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizado ou não, com exigibilidade suspensa ou não.
De acordo com o secretário de Governo e Finanças, Claudemir Camilo, essa é a oportunidade para os que tiverem dívida com o município quitarem seus débitos. “Estamos proporcionando a oportunidade para que o cidadão que esteja devendo seus tributos possa ficar em dia com suas obrigações tributárias. O Refis é uma oportunidade para quitar as dívidas com o município, devido à facilidade do pagamento, por meio de descontos nos juros e multas”.
Segundo levantamento do setor de Receita, ao todo, a dívida ativa chega a quase R$ 4 milhões, resultado da falta de pagamento dos tributos. A expectativa é recuperar boa parte deste valor já nos próximos dias. “O programa nos garantirá recursos que serão investidos em obras à comunidade”, destacou o prefeito Dr. Culestino Kiara.
O prazo para adesão ao Refis será até 30 de novembro de 2021.